Vista aérea da Praça dos Três Poderes, em Brasília. Ao fundo, a Esplanada dos Ministérios (foto: Supremo Tribunal Federal).

A figura do presidente da República pesa na aprovação de projetos de lei no Brasil desde a redemocratização do país. Excluindo-se os projetos relativos ao orçamento e aqueles apresentados pelo Poder Judiciário, mais de um terço dos projetos aprovados pelo Poder Legislativo entre 1988 e 2000 foram vetados pelo presidente. Já entre os projetos propostos pelo Poder Executivo, 80% receberam o aval do chefe de governo. Essas conclusões foram obtidas em um estudo que analisou a incidência de vetos presidenciais no período considerado.

A pesquisa foi desenvolvida pelo cientista político Mauricio Assumpção Moya, durante seu doutorado em ciência política defendido este ano pela Universidade de São Paulo (USP). As conclusões de Moya demonstram que, apesar de seguirem um padrão de ocorrência, vetos dependem do estilo de cada chefe de governo, e suas derrubadas, dos interesses pessoais de cada grupo do Legislativo.

Um projeto de lei, depois de aprovado pelo Congresso, é enviado para o exame do presidente da República, que tem o direito de sancioná-lo ou de vetá-lo total ou parcialmente. Quando um projeto é vetado, ele retorna à mão dos parlamentares, que podem derrubar o veto por meio de votação secreta.

Segundo Moya, o veto presidencial foi alvo de poucos estudos acadêmicos, provavelmente pelo seu aparente baixo impacto sobre a produção legislativa. Esse trabalho, no entanto, mostra o contrário. O mecanismo foi usado, no período estudado, em 425 dos 1322 projetos aprovados pelo Legislativo, ou seja, 37,5% – praticamente um a cada três projetos sofreu algum tipo de veto.

“Os estudos sobre a relação entre Executivo e Legislativo levam em consideração apenas os poderes ativos do presidente, como o de emitir medidas provisórias, liberar recursos e fazer decretos”, explica Moya, “mas se esquecem do poder reativo de emitir vetos e impedir que o Legislativo legisle”.

Os vetos em números
Projetos votados no Congresso em regime de urgência tendem a ser vistos pelo presidente como prioritários. Tratados com maior atenção, ocasionaram um maior número de vetos parciais (28,5%), porém um menor número de vetos totais (6,4%) no período avaliado. Também ficou nítida a dificuldade de um parlamentar de oposição fazer aprovar o seu projeto: nessas circunstâncias, a quantidade de vetos totais foi de 57%. Outro fator determinante é a disciplina da coalizão de apoio ao presidente. Quanto mais organizada a bancada, maior a confiança do presidente de que seu veto não será derrubado e, portanto, maior a incidência de vetos.

O tempo de tramitação de um projeto também exerceu grande influência. Quanto mais ele se estende, maiores as chances de surgirem vetos. Quase metade (48,3%) dos projetos que tramitaram por mais de três anos sofreram algum tipo de veto e, em 30% desses casos, o veto foi total.

Os presidentes campeões de veto nos 12 anos analisados foram Fernando Collor e José Sarney, seguidos por Fernando Henrique Cardoso em seu primeiro mandato, Itamar Franco e FHC em seu segundo mandato. Há indícios de que quanto mais tempo um presidente permanece no poder, como o caso de FHC, mais ele se torna familiar ao Congresso, que passa a prever os projetos com maior chance de aprovação pelo presidente. Durante o mandato de Lula, que não foi incluído no período analisado, não houve ocorrência de vetos totais. “É possível que ele tenha adotado um perfil mais conciliador, mas também que o Congresso tenha evitado entrar em confronto com um presidente popular”, sugere Moya.

Com relação ao tema que levou mais vetos por parte dos presidentes, Moya não chegou a nenhuma conclusão expressiva. “A diferença foi pouca, mas por meio de comparação observei que projetos sociais sofrem uma maior proporção de vetos que projetos sobre economia, por exemplo”.

Todos esses índices permitem fazer uma previsão das circunstâncias mais prováveis de aparecerem vetos presidenciais. “Isso pode variar de acordo com o presidente. Alguns possuem estilo mais negociador que outros”, ressalta Moya. Mas na hora de avaliar a ocorrência de derrubadas de veto pelo Legislativo, constata-se a real intenção por trás desses atos: o benefício próprio. Entre os poucos vetos derrubados no período estudado (18), a maioria (10) eram relacionados a projetos para recuperar perdas financeiras de funcionários públicos, do Poder Judiciário ou dos próprios parlamentares. 


Juliana Tinoco
Ciência Hoje On-line
22/08/2006