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O ano de 1764 é um marco na história da repressão ao direito de pensar e escrever no Brasil. Nessa data, Portugal assume o controle sobre a circulação de idéias e o impõe à colônia, temeroso de que manifestações heréticas ultrapassassem as fronteiras do reino e chegassem a sua possessão na América. A repressão -- intensificada com a criação da imprensa -- não impediu que obras condenadas como as de Gil Vicente ou Camões circulassem secretamente entre brasileiros na Europa, que trataram de trazê-las para a terra natal.

Do controle rígido no período colonial à repressão sistemática da liberdade de expressão na ditadura militar, a censura sempre foi um elemento presente na História do Brasil. Isso é o que mostra o recém-lançado livro Minorias silenciadas - História da censura no Brasil, organizado pela historiadora Maria Luiza Tucci Carneiro, da Universidade de São Paulo (USP).

O livro é uma coletânea de 22 artigos sobre o tema, elaborados a partir das idéias expostas no seminário Direitos humanos no limiar do século 21, realizado em 1997 na USP, sob a coordenação de Renato Janine Ribeiro (que assina o prefácio da obra). O livro ainda presenteia o leitor com uma entrevista de Oliveiros Ferreira, jornalista que comenta o papel da imprensa brasileira nos turbulentos "anos de chumbo".

Em um dos ensaios, Luís Vilalta relata como o Marquês de Pombal se empenhou para fortalecer a Coroa portuguesa frente às deliberações da nobreza e da Igreja, a fim de modernizar a economia da Metrópole e combater o pensamento ilustrado, assim como o dos jesuítas -- acusados de "licenciosidade" e de "fanatismo". Com a criação da Real Mesa Censória (1768-1794), Pombal retirou do Tribunal do Santo Ofício e do Ordinário o controle da censura religiosa e transferiu-o para a autoridade real.

Charge de Henfil vetada pela censura (arquivo - O Pasquim)

Em outro artigo, Leila Algranti observa a falta de parâmetros dos censores e destaca que, na Corte do século 18, instituições científicas foram fechadas sob a acusação de revolucionárias, ameaçadoras da estabilidade do Império. A censura Régia (Tipografia, Desembargo do Paço e Intendência da Polícia) também impediu a circulação de livros entre 1808 e 1821. A repressão foi suspensa após a revolução do Porto -- onde a opinião pública se confundiu à imprensa que, no mesmo ano, teve sua liberdade proclamada em Portugal e no Brasil. Mesmo assim, republicanos e abolicionistas ainda foram alvos de perseguição por alguns anos.

A idéia de publicar essa cuidadosa obra de referência surgiu quando Maria Luiza Carneiro pesquisava documentos de ativistas políticos retidos pelo Departamento de Ordem Política e Social do Estado de São Paulo (Deops -- órgão repressor do governo Vargas e responsável pela ordem republicana) no Arquivo do Estado. "Sentia falta de uma publicação que tratasse o tema da repressão abrangentemente", conta. "De alguma forma, a perseguição aos judeus, maçons, mulheres, intelectuais e jornalistas está expressa no livro, que mostra a secularização da censura -- perigosa por limitar o direito à informação."