Lavoura de soja transgênica no município de Tupanciretã, na região noroeste do Rio Grande do Sul (foto: Silvio Avila/Folha Imagem)

A avaliação dos riscos e impactos ao meio ambiente do uso em larga escala de organismos geneticamente modificados (OGMs) ou transgênicos deve se basear em boas práticas científicas e em uma abordagem multidisciplinar. Embora as implicações econômicas, sociais e éticas também devam ser avaliadas em conjunto com a análise de riscos ambientais, elas não são abordadas neste artigo.

Entre os alertas mais contundentes sobre os possíveis riscos ao meio ambiente decorrentes do cultivo ou liberação de plantas transgênicas estão (1) a geração de novas pragas e plantas daninhas; (2) o aumento do efeito das pragas já existentes, por meio da recombinação gênica entre a planta transgênica e espécies filogeneticamente relacionadas; (3) os danos a espécies não-alvos; (4) a alteração drástica na dinâmica das comunidades bióticas, levando à perda de recursos genéticos valiosos, seguido da contaminação gênica de espécies nativas, que introduziria nestas características originadas de parentes distantes ou até de espécies não relacionadas; (5) os efeitos adversos em processos ecológicos nos ecossistemas; (6) a produção de substâncias tóxicas após a degradação incompleta de produtos químicos perigosos codificados pelos genes modificados; e (7) a perda de biodiversidade.

Esses alertas foram lançados no final da década de 1980 por cientistas de várias universidades norte-americanas, entre eles os microbiólogos James Tiedje e Richard Lenski e o biólogo Philip Regal. Mais tarde, outros cientistas não apenas reforçaram tais riscos como incluíram outros. Cabe destacar os trabalhos do biólogo Norman Ellstrand, da Universidade de Riverside, e outros, relacionados à transferência dos transgenes para parentes silvestres e outras variedades de plantas em cultivo.

Dos riscos acima mencionados, todos já foram comprovados experimentalmente ou constatados em campo, exceto a geração de substâncias tóxicas pela degradação dos produtos gênicos. Entretanto, à medida que o conhecimento científico avança nessa área e diferentes transgênicos são desenvolvidos, novos riscos potenciais são evidenciados. Também não se pode deixar de considerar que são múltiplas as ameaças aos componentes da biodiversidade, já que um ecossistema é constituído não só por organismos vivos, mas também pelos processos ecológicos.

Entre os riscos ambientais, a transferência dos transgenes por cruzamentos sexuais, já constatada em várias situações, é considerada hoje uma das ameaças mais sérias. Espécies que adquirirem certos transgenes dessa forma poderão alterar seu valor adaptativo e, em conseqüência, a dinâmica de suas populações e de outras espécies com as quais interagem.

Do ponto de vista agrícola, a transferência de genes pode provocar o surgimento de plantas daninhas e pragas resistentes, bem como variantes genéticos cujas características não se pode antecipar. Além disso, a agrodiversidade, composta pelas variedades 'crioulas' ou tradicionais ainda cultivadas pelos agricultores, poderá ser drasticamente afetada. Devem ser considerados outros riscos em espécies não-alvos, como microrganismos e animais, assim como a contaminação do solo e da água por transgenes. As dimensões desses problemas também não podem ser previstas sem estudos de impactos ambientais.

A avaliação ambiental deve ser baseada nos riscos potenciais de cada um dos transgênicos. Precisa, portanto, levar em conta as características dos genes inseridos e as implicações do uso em larga escala dos organismos modificados. Os procedimentos para essa avaliação estão associados à identificação dos perigos, à estimativa de sua magnitude e da freqüência de ocorrência, e à existência de alternativas ao uso desses organismos. Os riscos ambientais de uma variedade transgênica dependem das interações complexas decorrentes da modificação genética, da história natural dos organismos envolvidos e das propriedades do ecossistema no qual essa variedade é liberada.

A análise dos riscos ambientais, porém, é dificultada por vários fatores: a imprevisibilidade do sítio do DNA onde será feita a inserção do(s) gene(s); a presença de genes de resistência a antibióticos e outras seqüências que favorecem a transferência de DNA e causam instabilidade; a ausência de controle da expressão gênica; a falta de controle do fluxo gênico; a imprevisibilidade dos efeitos pleiotrópicos (colaterais) e dos efeitos a organismos não-alvos, ao ambiente e à saúde humana.

Por que é necessário realizar estudos ambientais antes da liberação comercial? Porque um risco é definido em função da magnitude do seu efeito e da probabilidade de ocorrência. Portanto, sem estudos científicos, que critérios serão levados em conta para a tomada de uma decisão? Embora a decisão sobre a adoção de uma nova tecnologia ou produto seja de natureza política, a base é científica.

Conhecendo-se os riscos, pode-se tomar uma decisão. É o que está ocorrendo na Inglaterra, onde o governo solicitou à comunidade científica, em 1999, a realização de estudos de impacto ambiental de plantas transgênicas. Concluídos em 2003, tais estudos indicaram que os sistemas de cultivo que incluíram variedades transgênicas foram mais nocivos à biodiversidade que os convencionais para duas (beterraba e colza) das três espécies testadas. Assim, os estudos científicos tornaram possível, nesse caso, tomar uma decisão sabendo das possíveis conseqüências.

A diretriz maior é a de que um novo produto deve ser seguro e sadio para a espécie humana e para o meio ambiente. Portanto, o impacto de um transgene no ambiente e na saúde humana deve ser criteriosamente avaliado. Assim, é relevante mencionar a estratégia e o objetivo de uma avaliação de plantas transgênicas proposta pelo ecólogo canadense Garry Peterson, hoje na Universidade McGill (Estados Unidos), e colegas, na revista Conservation Ecology (v. 4-1, p. 13, 2000). Essa proposta é, de certa forma, adequada para as condições e a legislação brasileiras.

Os estudos de impacto ambiental, no entanto, são complexos, e devem incluir abordagens multidisciplinares. Três manifestações a esse respeito merecem ser destacadas. A primeira é do jornalista científico Cláudio Cordovil, no site Observatório da Imprensa (17/6/2003): "…estudos de avaliação de risco realizados por especialistas, para alegar uma suposta inocuidade das novas tecnologias, extremamente valorizados por jornalistas, são considerados simplistas por cientistas sociais, por não contemplarem as dimensões socioculturais da construção do risco". A segunda, da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos (National Science Academy), diz que a avaliação de plantas transgênicas deve ser feita de maneira "mais rigorosa e transparente", com a participação de especialistas independentes e maior envolvimento da população em geral.

A terceira, também dessa Academia, está em um relatório recente sobre o 'confinamento biológico de organismos geneticamente engenheirados'. O documento concluiu que a falta de ciência e de dados de qualidade é o fator mais significativo que limita nossa capacidade de alcançar métodos efetivos de bioconfinamento -- métodos biológicos que visam confinar ou conter os OGMs e seus transgenes em si mesmos, ou seja, evitar o escape gênico.

Como os métodos podem falhar, um método, isoladamente, seria insuficiente para prevenir o escape gênico. Por isso, os cientistas recomendam desenvolver e testar múltiplos métodos para evitar o escape dos transgenes e seus efeitos adversos ao meio ambiente. Por todas essas razões, os autores do relatório enfatizam a necessidade de uma regulamentação abrangente e rigorosa.

Ciência Hoje 203, abril 2004
Rubens O. Nodari
e Miguel P. Guerra
Departamento de Fitotecnia,
Centro de Ciências Agrárias,
Universidade Federal de Santa Catarina