A implantação da bioética no Brasil foi marcada pela criação da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) em 1992. Willian Saad Hossne, professor emérito da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), membro fundador e primeiro presidente da SBB, lembra que a entidade foi constituída na Faculdade de Medicina de Botucatu com alguns amigos que, como ele, se interessavam por ética científica. O estabelecimento oficial da SBB se deu em 1995, quando já contava com 50 associados.
Saad presidiu o grupo de trabalho que criou o Comitê Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) em 1996 e elaborou as diretrizes de ética em pesquisa com seres humanos, expressas na Resolução nº 196 do Conselho Nacional de Saúde. Atual coordenador do Conep, Saad destaca que as regras foram elaboradas por um grupo multidisciplinar, após amplo debate que considerou propostas de toda a sociedade.
A Resolução 196 determina que a pesquisa que envolva seres humanos deve ser fundamentada na experimentação prévia e pode acontecer apenas quando o conhecimento que se pretende não possa ser obtido por outro meio. O sigilo dos voluntários deve ser garantido, bem como o retorno dos benefícios obtidos para as comunidades onde as pesquisas foram realizadas. Sobretudo, devem ser respeitados os valores culturais, sociais, morais e religiosos dos voluntários.
Todo projeto de pesquisa que vá envolver seres humanos deve ser aprovado pelo Conep e acompanhado por uma Comissão de Ética em Pesquisa (CEP) organizada na instituição onde se realiza. Cada CEP, como Saad esclarece, deve ser formada no mínimo por sete pessoas. Não mais que a metade de seus membros pode ser composta por profissionais da mesma área, e em cada CEP deve haver ao menos um representante dos voluntários na pesquisa.
A Resolução 196 determina a instituição de um banco de dados para acompanhamento do Conep sobre as pesquisas com seres humanos. O Sistema Nacional de Informação sobre Ética em Pesquisa (Sisnep) -- já implantado em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e brevemente em São Paulo -- é um banco de dados on-line que reúne as pesquisas supervisionadas por CEPs.
"Logo todo o sistema será informatizado", esclarece Saad. "Assim Conep e CEPs podem trocar experiências. O Manual Operacional para Comitês de Ética em Pesquisa, organizado pelo Conep, também visa a orientar a atuação dos CEPs e tem o intuito de estreitar mais ainda o relacionamento com o Comitê." Atualmente o Conep promove um plano de avaliação dos CEPs, "que futuramente se avaliarão reciprocamente", adianta Saad.
Assim como nos comitês de pós-graduação e ética médica, os membros dos CEPs e do Conep não são remunerados. "Como exercem atividades relevantes, não pode haver conflito de interesses", Saad observa. "Por isso foi previsto que os membros das CEPs e do Conep não receberiam remuneração, mas seriam liberados de suas atividades pela instituição em que trabalham para o cumprimento de atividades ligadas ao Conep."
Raquel Aguiar
especial para a CH on-line
28/10/02
O INSTITUTO
